Governo: quer atingir o objetivo de contratar 8400 profissionais de saúde até final de 2021

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde publicou o despacho que autoriza a abertura de procedimentos concursais para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 2021.01.26

O Governo reconhece a necessidade de investimento na melhoria do Serviço Nacional de Saúde, o que naturalmente implica o reforço do número de recursos humanos. 





Pode ler-se no Despacho que "em harmonia com esse compromisso, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019, de 27 de dezembro, que aprovou o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, bem como da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social, prevê a necessidade de contratação de profissionais de saúde para atividades de apoio e para a prestação direta de cuidados, sempre que possível, conferindo estabilidade no emprego, fixando o número para essas contratações em 8400 profissionais de saúde, distribuídos por todos os grupos profissionais, a recrutar até ao final de 2021.


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Assim, publica o Despacho n.º 1079/2021, no Diário da República de 26 de janeiro, que autoriza a abertura de procedimentos concursais para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme descrito no Anexo que descrimina 708 vagas em várias áreas profissionais.

A estes procedimentos concursais podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com a entidade a que respeita o posto de trabalho a preencher, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.

Consultar o DRE - Despacho nº 1070/2021 (integral)


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