Estou a receber subsídio de desemprego. Como fica a minha situação fiscal e contributiva?
Será que o facto de estar desempregado, a receber subsídio de desemprego, tem influência na sua carreira contributiva e na vida fiscal?
A pandemia trouxe consigo não só uma crise sanitária, mas também uma nova crise económica. Muitos portugueses perderam rendimentos e, outros ficaram desempregados. Se perder o emprego já é por si só um fator de instabilidade, perdê-lo num momento de incerteza como aquele em que vivemos, pode acrescentar ainda mais angústia e preocupação.
A situação de desemprego pode também ter impacto na carreira contributiva, nos apoios sociais e na situação fiscal.
Fiquei desempregado. Qual o impacto na minha carreira contributiva e apoios sociais?
Se se encontra numa situação de perda involuntária de emprego, cumpre o prazo de garantia e as restantes condições necessárias para aceder ao subsídio de desemprego, contará com esta prestação social para gerir a sua vida durante o período previsto para a sua situação.
Enquanto estiver a receber o subsídio de desemprego, a sua carreira contributiva não é interrompida (salvo se o montante total do subsídio for pago de uma só vez). Isto significa que, para efeitos de futuras prestações de doença, parentalidade ou mesmo de reforma, não será penalizado.
A entidade que paga o subsídio de desemprego é a Segurança Social, e este organismo considera que houve um ano completo de contribuições para a Segurança Social, quando houver descontos (ou remunerações por equivalência) durante 120 dias seguidos ou interpolados (ver Guia da Pensão de Velhice da Segurança Social).
Ora, conforme o artigo 17º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, as prestações do subsídio de desemprego são consideradas remunerações por equivalência e a remuneração registada corresponde ao valor da remuneração de referência. Ou seja, aquela que terá servido de base ao cálculo da prestação de desemprego, e que não pode ser superior a oito vezes o IAS, ou seja, 3 510,48 euros.
Qual o impacto do subsídio de desemprego na minha situação fiscal?
Na perspetiva da Autoridade Tributária, o subsídio de desemprego não é considerado rendimento do contribuinte. O subsídio de desemprego é um apoio pago pela Segurança Social e não conta como rendimento do contribuinte. Por isso está isento de IRS e não precisa de ser declarado.
