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Governo atualiza pensões e Indexante dos Apoios Sociais em 2023





O Governo vai atualizar os valores dos aumentos das pensões e o valor do Indexante de Apoios Sociais, face aos valores finais da inflação.

O Governo vai rever os valores da atualização das pensões de janeiro de 2023. Isso acontece porque a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação (um dos indicadores usados no cálculo), foi superior ao previsto pelo Executivo. 


A inflação superior ao previsto, leva o Governo a atualizar o valor das pensões e o Indexante de Apoios Sociais.

Assim, os valores dos aumentos das pensões em janeiro de 2023 serão:

- pensões até 2 IAS (inclusive) aumento de 4,83% 

- pensões entre 2 e 6 IAS: aumento de 4,49% 

- pensões entre 6 e 12 IAS: aumento de 3,89% 

  

Relativamente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2023, o valor sobe para 480,43 euros.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2023 terá um aumento de 8,4%, passando de 443,20 euros para 480,43 euros, o que significa que sobem também os limites e valores de algumas prestações sociais.

O Governo esclarece em comunicado, que "estes aumentos serão publicados por portarias e produzirão efeitos com a entrada em vigor do Orçamento de Estado 2023, em 1 de janeiro de 2023".

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O que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)?
IAS é a sigla de Indexante dos Apoios Sociais. Tal como o nome indica, é um valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais concedidos pelo Estado Português.

O IAS tem influência nas deduções para o IRSnas contribuições para a Segurança Social, nas várias prestações atribuídas pela Segurança Social, na atribuição de bolsas de estudo, e até nas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, entre outras.

Em termos de apoios sociais concedidos pela Segurança Social, o IAS tem influência na atribuição de alguns dos apoios, mas também no valor que recebe pelos mesmos.



Alguns valores indicativos
Pensões

- pensões até 2 IAS (960,86 euros) terão aumento de 4,83% 

- pensões entre 2 e 6 IAS (entre 960,86 e 2.882,58 euros) terão aumento de 4,49% 

- pensões entre 6 e 12 IAS (entre 6 IAS e 5.765,16 euros ) terão um aumento de 3,89% 


Subsídio de desemprego

O valor mínimo do subsídio de desemprego em 2023 subirá dos atuais 509,68 euros para 552,49 euros (1,15 IAS). Já o montante máximo subirá para 1.201,08 euros (2,5 IAS).


Abono de família
O agregado familiar não pode ter um património mobiliário (contas  bancárias, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a (240 x IAS) à data do requerimento.

O valor da prestação de abono de família é determinado em função do escalão de rendimentos.

Há cinco escalões de abono de família, um para cada nível de rendimentos de referência de um agregado familiar, estabelecido em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

 

Escalão

Rendimento de referência

Rendimento em 2022

1.º escalão

Iguais ou inferiores a 0,5xIASx14

Até 3.102,40 €

2.º escalão

Superiores a 0,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 1xIASx14

Mais de 3.102,40 € até

6.204,80 €

3.º escalão

Superiores a 1xIASx14 e iguais ou inferiores a 1,7xIASx14

Mais de 6.204,80 € até 10.548,16 €

4.º escalão

Superiores a 1,7xIASx14 e iguais ou inferiores a 2,5xIASx14

Mais de 10.548,16 € até 15.512,00 €

5.º escalão

Superiores a 2,5xIASx14

Mais de 15.512,00 €


Verifique o valor do Abono de Família em 2023 AQUI

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