Como se calcula a compensação por cessação do contrato de trabalho?



Cessação do contrato de trabalho: a que compensação tenho direito? Veja quais os fatores que entram no cálculo da compensação a receber.


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A maioria dos trabalhadores por conta de outrem assume como garantido que se perder o emprego terá direito à uma indemnização. No entanto, nem sempre que um trabalhador é despedido receberá uma compensação por parte da entidade patronal. Apenas no caso do despedimento ser ilícito é que há direito a compensação.
Para além de outras modalidades legalmente previstas, o contrato de trabalho pode cessar por:
  • Caducidade;
  • Revogação;
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador;
  • Despedimento coletivo;
  • Despedimento por extinção de posto de trabalho;
  • Despedimento por inadaptação;
  • Resolução pelo trabalhador;
  • Denúncia pelo trabalhador.
É proibido o despedimento sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. A justa causa só pode ser apreciada por tribunal.


Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito?
Veja como calcular a compensação (quando haja lugar) por cessação do contrato de trabalho
Calcular a compensação por cessação do contrato de trabalho é uma tarefa complexa. Há fatores entram no cálculo da compensação a receber:
  • Tipo de contrato;
  • Causa da cessação;
  • Antiguidade;
  • Retribuição base mensal (salário), diuturnidades (prémio por antiguidade) e complementos.
Para calcular o valor da sua compensação caso seja despedido de forma ilícita, pode usar simuladores que se encontram disponíveis em várias plataformas online.
Sugerimos que experimente o simulador disponibilizado na plataforma da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) - Simulador de Compensação por cessação de contrato de trabalho
Este simulador ajuda, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal.

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