O contrato de trabalho terminou? Veja se tem direito a compensação e qual o valor.

Cessação do contrato de trabalho: a que compensação tenho direito?

Veja quais os fatores que entram no cálculo da compensação a receber.

A maioria dos trabalhadores por conta de outrem assume como garantido que se perder o emprego terá direito à uma indemnização.

No entanto, nem sempre que um trabalhador é despedido receberá uma compensação por parte da entidade patronal. Apenas no caso do despedimento ser ilícito é que há direito a compensação.

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Para além de outras modalidades legalmente previstas, o contrato de trabalho pode cessar por:

• Caducidade;
• Revogação;
• Despedimento por facto imputável ao trabalhador;
• Despedimento coletivo;
• Despedimento por extinção de posto de trabalho;
• Despedimento por inadaptação;
• Resolução pelo trabalhador;
• Denúncia pelo trabalhador.

De acordo com o Código do Trabalho, as modalidades de cessação de contrato de trabalho em que há lugar ao pagamento de compensação são as seguintes:

• Despedimento coletivo;
• Despedimento por extinção de posto de trabalho;
• Despedimento por inadaptação;
• Caducidade do contrato de trabalho a termo certo pelo empregador;
• Caducidade do contrato de trabalho a termo incerto pelo empregador;
• Caducidade do contrato de trabalho temporário;
• Caducidade do contrato de trabalho por morte do empregador;
• Caducidade do contrato de trabalho por extinção ou encerramento da empresa;
• Resolução pelo trabalhador, por justa causa 

É proibido o despedimento sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. A justa causa só pode ser apreciada por tribunal.


Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito?
Veja como calcular a compensação (quando haja lugar) por cessação do contrato de trabalho

Calcular a compensação por cessação do contrato de trabalho é uma tarefa complexa. Há fatores que entram no cálculo da compensação a receber:

• Tipo de contrato;
• Causa da cessação;
• Antiguidade;
• Retribuição base mensal (salário), diuturnidades (prémio por antiguidade) e complementos.

Para calcular o valor da sua compensação caso seja despedido de forma ilícita, pode usar simuladores que se encontram disponíveis em várias plataformas online.

Sugerimos que experimente o simulador disponibilizado na plataforma da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) - Simulador de Compensação por cessação de contrato de trabalho. 

Este simulador ajuda, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal.