As creches agora são gratuitas para crianças dos 1.º e 2.º escalão

 


O Governo alargou a medida da gratuitidade da frequência de creche a todas as crianças dos agregados do 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar, com aplicação a partir do dia 1 de setembro.
 
Ao abrigo da portaria publicada em 21-09-2021, o Estado substitui-se às famílias no pagamento da comparticipação familiar devida pela frequência das crianças dos 1.º e 2.º escalões de rendimento da comparticipação familiar nas creches e creches familiares com acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social. As amas do Instituto da Segurança Social (ISS) são também abrangidas por esta medida. 
 
Conforme comunicado do Governo, "com este alargamento, estima-se que passem a estar abrangidas 35 mil crianças por esta medida. O ISS irá proceder, ainda durante o mês de setembro, à notificação da medida a beneficiários com crianças até aos 3 anos". 
 
"A promoção da natalidade e da parentalidade concretizam-se através da criação de condições favoráveis para o nascimento de filhos. A gratuitidade das creches é uma delas", afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
 
De salientar, que em novembro de 2020, o Governo publicou a portaria que estabeleceu a gratuitidade das creches para crianças de famílias do 1.º escalão de comparticipação e segundos filhos do 2.º escalão de comparticipação familiar. Agora a gratuitidade foi alargada a crianças do 2,º escalão.


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