OE2022: Valor mínimo do subsídio de desemprego fixado em 504 euros

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que foi entregue esta segunda-feira à noite no Parlamento, prevê que o valor mínimo do subsídio de desemprego seja fixado em 504 euros.

O Orçamento do Estado para 2022 prevê que a prestação por desemprego seja superior a 1,15 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). O IAS é o valor de referência para o cálculo dos apoios sociais. O valor do IAS em 2021 está fixado em 438,81 euros.

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O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. 

A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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