Empresas obrigadas a pagar despesas de Teletrabalho




03.11.2021 - Os deputados aprovaram nesta terça-feira à noite uma norma, da autoria do PS, que determina que as empresas serão obrigadas a pagar aos trabalhadores as despesas adicionais relacionadas com o teletrabalho, incluindo os custos com a energia e com a internet.

Foi ainda aprovada, com os votos favoráveis de todas as bancadas e contra do PS, a proposta do PSD que considera, para efeitos fiscais, que estas despesas são um custo das empresas.


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Os deputados aprovaram nesta terça-feira à noite uma norma, da autoria do Partido Socialista, que determina que as empresas serão obrigadas a pagar aos trabalhadores as despesas adicionais relacionadas com o teletrabalho, incluindo os custos com a energia e com a internet. Foi ainda aprovada, com os votos favoráveis de todas as bancadas e contra do PS, a proposta do PSD que considera, para efeitos fiscais, que estas despesas são um custo das empresas.

Os deputados estão a votar os projetos de lei dos vários partidos, na expectativa de ainda conseguir aprovar o novo regime do teletrabalho antes da dissolução do Parlamento. 

A alteração ao artigo 168.º do Código do Trabalho, proposta pelo PS (e que consta também do projeto do BE) e que foi agora aprovada, prevê que o empregador é responsável pela disponibilização ao trabalhador dos equipamentos e sistemas necessários ao teletrabalho, devendo o acordo especificar se são fornecidos diretamente ou adquiridos pelo trabalhador.

Além disso, abre-se a porta a solucionar uma questão que ganhou grande relevância durante a pandemia e que tem a ver com o pagamento das despesas com o teletrabalho.

Assim, passará a estar previsto na lei que são “integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os de manutenção dos equipamentos e sistemas”.

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Estas votações, que decorrem desde ontem e terão ainda de ser confirmadas na comissão parlamentar, marcada para esta quarta-feira, e carecem de aprovação final global no plenário da Assembleia da República.

Notícia em atualização.



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