Entidades Públicas: abertas as candidaturas para 1000 vagas de estágio


A 2.ª edição do programa extraordinário de estágios da Administração direta e indireta do Estado, denominado EstágiAP XXI, foi lançada pelo Governo em 31 de dezembro de 2021.

O aviso para apresentação de candidaturas ao Programa de Estágios na Administração Pública, com pelo menos 1000 vagas destinadas a jovens licenciados, está disponível nas páginas online do Plano de Recuperação e Resiliência da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), a entidade gestora do Programa de Estágios.

Às 1000 vagas desta segunda edição do programa EstágiAP XXI acrescerá o número de vagas que não forem ocupadas na primeira edição do programa que incluía 500 vagas, o que permitirá, com as duas edições, promover 1.500 estágios em vários serviços da Administração Pública.

Podem candidatar-se a este programa as entidades da administração central direta e indireta do Estado que pretendam receber estagiários e que preencham os requisitos estabelecidos, devendo apresentar as suas candidaturas entre 8 de janeiro e as 17h00 de dia 21 de fevereiro, através da plataforma eletrónica do Sistema de Informação da Recuperar Portugal (SI PRR) cujo endereço e forma de acesso é divulgado na página online da DGAEP e do Plano de Recuperação e Resiliência. A DGAEP terá depois 30 dias úteis para decidir sobre a atribuição de vagas de estágio financiado a cada entidade.

Os estágios destinam-se a jovens licenciados com idade até aos 30 anos, ou até aos 35 anos com deficiência e/ou incapacidade, que se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação.

A remuneração destes estágios inclui a bolsa de estágio correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (de 1.007,49 euros ilíquidos desde janeiro de 2022) e o subsídio de refeição.

Esta é a segunda edição do programa EstágiAP XXI, financiada a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo da reforma "Capacitação da AP – formação de trabalhadores e gestão do futuro". Este concurso tem uma dotação de cerca de 12,3 milhões de euros.


Entidades Públicas > Submissão de Candidaturas de 08/01/2022 até 21/02/2022

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OS DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA

Os estágios têm a duração de nove meses, podendo o respetivo contrato ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial. 

O programa «EstágiAP XXI» destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

b) Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade;

c) Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.


Aos estagiários é concedida uma bolsa de estágio que inclui:

a) Um montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (1.007,49 euros ilíquidos) por cada um dos meses de duração do estágio;

b) Subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas;

c) Seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.


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