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Governo altera medidas de inserção no mercado de trabalho para abranger refugiados



O Governo através da Portaria n.º 136/2022 publicada a 4 de abril em Diário da República, aprovou uma alteração pontual às medidas "Contrato emprego-inserção" e "Contrato emprego-inserção+" para poderem passar a abranger também os refugiados. 

Conforme explica a portaria, "perante a necessidade atual e premente de fazer face a situações de exclusão e risco social que possam vir a resultar da presente situação de crise humanitária na Europa", e sem prejuízo de uma revisão mais ampla, indica o Executivo, "revela-se essencial proceder a uma alteração urgente e pontual da portaria, de modo a permitir que passem a ser integradas na medida contrato emprego-inserção+ as pessoas que, não beneficiando das prestações de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ou rendimento social de inserção, estejam inscritas como desempregadas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), e sejam beneficiárias de proteção temporária ou refugiados."

O diploma indica que estas alterações aplicam-se a todas as candidaturas, "independentemente da data da respetiva apresentação, inclusive às candidaturas já decididas, nas quais ainda seja possível a integração de candidatos". A portaria produz efeitos a partir de 1 de abril.


Portaria n.º 136/2022


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