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Durante as férias posso trabalhar para outra empresa ou exercer outra atividade por conta própria?


As férias constituem um direito do trabalhador e traduzem-se na ausência ao serviço previamente autorizada, visando proporcionar um determinado período de descanso.

O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.

O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período mínimo de 22 dias úteis de férias retribuídas. Este é o número de dias estabelecido na lei laboral.


O que acontece se o trabalhador adoecer nas férias?

Se o trabalhador adoecer ou sofrer um acidente pode interromper as férias. Mas deve entregar uma justificação médica à entidade empregadora. Cumprida esta exigência, o trabalhador poderá gozar os dias de férias em falta noutro momento, por acordo com o empregador.


É permitido trabalhar para outra empresa nas férias?

Em regra, o trabalhador não pode exercer durante as férias qualquer outra atividade remunerada.

Porém, poderá exercer outra atividade remunerada durante as férias, desde que já a exerça cumulativamente ou o empregador o autorize. 

Se o trabalhador violar estar regra, incorre numa infração disciplinar e a entidade empregadora terá o direito a reaver a retribuição correspondente às férias e o respetivo subsídio.


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