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2ª fase | Apoio Extraordinário para as Famílias mais vulneráveis

 


Informação atualizada em 20.05.2022


Em 25 de março, com o intuito de compensar o aumento verificado nos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, devido ao conflito armado na Ucrânia, foi criado o Apoio Extraordinário para as Famílias mais Vulneráveis (Decreto-Lei nº 28-A/2022).

Neste Decreto-Lei, foi definido um apoio extraordinário, no valor de 60 euros, a ser pago pela Segurança Social a 29 de abril de 2022, destinado às famílias que em março de 2022 beneficiaram da Tarifa Social de Energia.


Em 24 de abril, o Governo tendo revisto o valor do apoio extraordinário às famílias, apresentou novas medidas para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares, e decidiu alargar o universo dos beneficiários deste apoio.


Apoio Extraordinário para as Famílias mais vulneráveis | 2ª fase


O apoio de 60 euros para famílias vulneráveis - criado para atenuar o impacto do aumento dos preços dos bens alimentares - vai ser pago pela Segurança Social na sexta-feira, dia 27 de maioanunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), recomendando que os beneficiários atualizem os dados das suas contas bancárias, de modo a receberem o apoio mais rapidamente.


Serão abrangidos agregados familiares em que pelo menos um dos membros fosse, em março de 2022, beneficiário de prestações sociais mínimas.


Passaram a estar incluídas as famílias em que um dos titulares receba uma destas prestações sociais:

  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
  • Complemento da prestação social para a inclusão;
  • Pensão social de velhice;
  • Subsídio social de desemprego

A este apoio têm também direito os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão.


Aplica-se igualmente nos casos em que o apuramento do rendimento de referência do agregado se enquadre em situações de pobreza extrema. 


A atribuição do apoio é automática.


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