Guia “Trabalhar em Portugal” da ACT (em vários idiomas)
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza o guia “Trabalhar em Portugal”, dirigido aos trabalhadores estrangeiros que trabalham em Portugal.
Disponível em vários idiomas (português, inglês, espanhol, francês, bengali, hindi, nepalês, mandarim e ucraniano), o guia digital “Trabalhar em Portugal” lançado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tem como objetivo dar a conhecer os direitos e deveres do trabalhador estrangeiro em Portugal.
Os principais temas abordados no guia são:
- Regras do contrato de trabalho,
- pagamento do salário e outras retribuições,
- horário de trabalho,
- tempo de descanso,
- faltas,
- formação,
- Direitos de parentalidade,
- Segurança e saúde no trabalho,
- Seguro de acidentes de trabalho,
- inscrição na Segurança Social,
- Igualdade e não discriminação no trabalho.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um serviço do Estado português, que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade públicos e privados.
Com os guias "Trabalhar em Portugal" em várias línguas, a ACT pretende ajudar e proporcionar uma adaptação mais rápida e mais informada a todos quando chegam ao nosso país para trabalhar e que, essencialmente, procuram melhores condições de vida para si e para os seus familiares.
Guia "Trabalhar em Portugal"
Guide "Working in Portugal"
