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Novas condições de conclusão do ensino secundário e de acesso ao ensino superior

06.02.2023 - Os exames nacionais para conclusão do ensino secundário passarão a ter um peso mais baixo, de 25%, na classificação final, num modelo de três exames em que o Português é obrigatório e outros dois exames podem ser escolhidos pelos alunos, anunciaram os Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e da Educação, João Costa, numa conferência de imprensa em Lisboa.



Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e da Educação, João Costa, em conferência de imprensa, Lisboa, 6 fevereiro 2023 (foto: Portal do Governo)


 
O Ministro João Costa afirmou a necessidade de assegurar mecanismos que permitam aferir a «fiabilidade e equidade do sistema», e a «necessidade de continuar a aprofundar a complementaridade entre avaliação interna e avaliação externa no sentido de uma valorização do ensino secundário como um fim em si mesmo e não apenas como porta de acesos ao ensino superior».
 
A Ministra Elvira Fortunato sublinhou a articulação entre os dois Ministérios para não «criar qualquer problema no acesso ao ensino superior».
 
Para os alunos que este ano frequentam o 12.º ano, não há qualquer alteração nas regras de cálculo da média final do ensino secundário nem nas condições de ingresso ao ensino superior face às que vigoraram nos últimos dois anos, por garantir previsibilidade, disse o Ministro da Educação, acrescentando que, para estes alunos, continuam a vigorar as regras aplicadas durante a pandemia.

Alterações em 2024 
 
As alterações começarão no próximo ano. Os alunos que estão no 10.º ano, a partir do próximo ano letivo já serão abrangidos pelo modelo de três exames obrigatórios, com o de Português obrigatório para todos os cursos do ensino secundário, e com escolha dos outros dois exames em disciplinas que tenham frequentado, e que podem não ser necessariamente do seu curso científico, no âmbito da flexibilidade de percursos escolares que agora é permitida aos alunos.
 
Os alunos que entrarem para o 10.º ano no próximo ano letivo, começam a ter o novo modelo na totalidade, o que significa que, no cálculo da sua média final do ensino secundário, as diferentes disciplinas que frequentaram vão ter uma ponderação diferenciada consoante sejam disciplinas de três, dois ou apenas um ano.
 
João Costa afirmou que esta revisão vai «introduzir e garantir proporcionalidade entre disciplinas do ensino secundário». Hoje, uma disciplina trienal, como Português, tem o mesmo peso na média final dos alunos que uma disciplina como Aplicações Informáticas, que é uma disciplina anual do 12.° ano. A intenção do Governo passa por uma ponderação relativa das disciplinas para a classificação final. 
 
Isso significa que uma disciplina trienal «pondera três vezes, uma bienal pondera duas vezes e uma anual pondera uma vez, introduzindo assim uma maior justiça».
 
No novo modelo, os exames nacionais deixam de ter um peso de 30% para a nota final na disciplina em exame, para passarem a valer apenas 25% nessa ponderação.

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Acesso ao ensino superior

Já para o ingresso ao ensino superior, cujas regras estão a ser revistas e vão ser apresentadas a 10 de fevereiro, segundo anunciou Elvira Fortunato, na fórmula de cálculo para entrar nas universidades e politécnicos, os exames nacionais que sejam provas de ingresso vão ter um peso mínimo de 45%. 

A média de conclusão do secundário terá um peso mínimo de 40% e o seu peso não poderá ser superior ao do das provas de ingresso. No caso das instituições de ensino superior requererem pré-requisitos de candidatura, estes continuarão a ter um peso máximo de 15%, tal como atualmente.
 
A cada instituição continuará a caber a decisão sobre o número de exames pedidos para ingresso que, segundo a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, serão, «no mínimo dois».
 
As novas regras serão aplicadas na sua globalidade para os alunos que se candidatem em 2025. 

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