"Declaração de Situação Familiar" disponível na Segurança Social Direta
Está disponível na Segurança Social Direta, desde 1 de julho de 2023, uma nova funcionalidade para Declaração de Situação Familiar.
A Segurança Social Direta tem uma nova funcionalidade: a Declaração de Situação Familiar, que permite apurar a remuneração de referência líquida, necessária para determinar o valor das prestações sociais (Desemprego e Doença, Apoio Judiciário, Fundo de Garantia Salarial, entre outras) pedidas a partir do dia 1 de julho de 2023, de acordo com as novas tabelas de IRS.
Nesse sentido, sempre que a situação familiar de um cidadão se altere, a mesma deve ser comunicada à Segurança Social através desta declaração, de modo a que possa proceder ao correto apuramento da taxa de retenção de IRS.
Para efetuar essa alteração basta aceder à plataforma da Segurança Social Direta, no menu Família, e selecionar a opção “Agregado e Relações Familiares”.