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Ofertas de escola para a contratação direta de professores e técnicos



Contratação de Professores (docentes) e Técnicos Especializados para formação ou para outras funções

TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

As necessidades de serviço docente e de formação em áreas técnicas específicas das escolas e de serviço especializado, podem ser asseguradas pela contratação pela escola de:
>Técnicos especializados para formação
>Técnicos especializados para o desempenho de outras funções (psicólogos, animadores culturais / sociais, educadores sociais, assistentes sociais, mediadores, terapeutas da fala, interpretes de língua gestual portuguesa, entre outros).

DOCENTES

A colocação de professores é feita a partir do Concurso Nacional de Professores. Os lugares em aberto (não preenchidos) passam depois pelas reservas de recrutamento e pela contratação direta das escolas.

O atual regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário determina a posse de habilitação profissional como condição para o exercício da função docente. 

Os cursos que qualificam profissionalmente os docentes são os mestrados em ensino.

A legislação prevê a contratação pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA) de detentores de habilitação própria, sempre que se verifique a falta de candidatos com habilitação profissional para a docência no grupo de recrutamento relativo ao horário a concurso.

Os AE/EnA, através do mecanismo da contratação de escola, têm vindo a satisfazer necessidades temporárias, com o objetivo de garantir que o sistema educativo dispõe do número suficiente de professores que reúnam requisitos habilitacionais considerados adequados.

No ano escolar de 2022-2023, foi feito o alargamento do elenco das habilitações próprias para a docência, passando estas a abranger os cursos pós-Bolonha.

O Ministério da Educação considera que o recrutamento de docentes com habilitação própria, nos quais se incluem os titulares de licenciaturas pós-Bolonha, através de procedimentos concursais de contratação de escola, tem permitido dar resposta a necessidades do sistema educativo.

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Em 6 de setembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 80-A/2023 que define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.


Extrato do Decreto-Lei n.º 80-A/2023

Artigo 2.º

Requisitos de formação

1 - São requisitos de formação para acesso aos procedimentos de contratação de escola os seguintes:

a) Licenciatura em Educação Básica, para os grupos de recrutamento identificados no anexo ao decreto-lei;

b) Qualificação de nível VI, ou equivalente, que constitua requisito de acesso ao 2.º ciclo de estudos, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, desde que o candidato tenha obtido, quer no quadro dessa qualificação, quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os requisitos de formação fixados para os respetivos grupos de recrutamento constantes do anexo ao decreto-lei.

2 - Quando nenhum dos candidatos reúna os requisitos previstos no número anterior, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas podem proceder à contratação de candidatos titulares de licenciatura, desde que disponham de 120 créditos obtidos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.

 

ANEXO do Decreto-Lei n.º 80-A/2023

[a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º]

Grupo de recrutamento

Requisitos de formação

120 - Inglês...

80 créditos em Inglês.

200 - Português e Estudos Sociais/História...

Licenciatura em Educação Básica ou 80 créditos em Português ou 80 créditos em História.

210 - Português e Francês ...

120 créditos (60 créditos em Português e 60 créditos em Francês).

220 - Português e Inglês...

120 créditos (60 créditos em Português e 60 créditos em Inglês).

230 - Matemática e Ciências da Natureza...

Licenciatura em Educação Básica ou 80 créditos em Matemática ou 80 créditos em Ciências Naturais.

240 - Educação Visual e Tecnológica...

120 créditos (50 a 70 em Educação Visual e 50 a 70 em Educação Tecnológica).

250 - Educação Musical...

120 créditos (25 a 70 em Prática Instrumental e Vocal e 25 a 70 em Formação Musical e 25 a 70 em Ciências Musicais).

260 - Educação Física...

120 créditos em Educação Física e Desporto.

290 - Educação Moral e Religiosa Católica...

120 créditos em Ciências Religiosas ou Teologia.

300 - Português...

80 créditos em Português.

310 - Latim e Grego...

40 créditos em Latim e Estudos Clássicos.

320 - Francês...

60 créditos em Francês.

330 - Inglês...

60 créditos em Inglês.

340 - Alemão...

60 créditos em Alemão.

350 - Espanhol...

60 créditos em Espanhol.

360 - Língua Gestual Portuguesa...

120 créditos em Língua Gestual Portuguesa.

400 - História...

90 créditos em História.

410 - Filosofia...

90 créditos em Filosofia.

420 - Geografia...

90 créditos em Geografia.

430 - Economia e Contabilidade...

120 créditos (50 a 70 em Economia e 50 a 70 em Contabilidade).

500 - Matemática...

90 créditos em Matemática.

510 - Física e Química...

120 créditos (50 a 70 em Física e 50 a 70 em Química).

520 - Biologia e Geologia...

120 créditos (50 a 70 em Biologia e 50 a 70 em Geologia).

540 - Eletrotecnia...

120 créditos (25 a 70 em Energias e 25 a 70 em Eletrónica e 25 a 70 em Automação).

550 - Informática...

90 créditos em Informática.

560 - Ciências Agropecuárias...

90 créditos em Ciências Agropecuárias.

600 - Artes Visuais...

90 créditos em Artes Visuais.

620 - Educação Física...

120 créditos em Educação Física e Desporto.

 

... Fim do extrato...

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Através da Plataforma "Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação" (SIGRHE), as escolas e agrupamentos de escolas, publicam os concursos para contratação de Docentes e Técnicos Especializados para formação ou para outras funções.

O Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE) visa fornecer às Escolas um instrumento que permite a gestão integrada de recursos humanos e aos Docentes e Não Docentes disponibilizar as ferramentas necessárias à gestão da sua situação profissional. 

Aceda à plataforma SIGRHE para ver os horários/ofertas disponíveis para Docentes e Técnicos Especializados e poder submeter a sua candidatura. 
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