Subida do salário mínimo: o que muda
O salário mínimo vai subir em 2024, para os 820 euros brutos mensais
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que determinou o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 820 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Este novo valor traduz um acréscimo de cerca de 60 euros em relação ao valor do salário mínimo em 2023.
Salário Mínimo: impostos e contribuições
Em 2024, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (salário mínimo) será 820 euros brutos.
Os trabalhadores que recebem o salário mínimo não pagam IRS (Imposto sobre o Rendimento da Pessoas Singulares). Tal deve-se à regra do mínimo de existência: patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS. Em 2024, este limite volta a ser o salário mínimo (contabilizado a 14 meses), ou seja, 11 480 euros.
Pelo facto de estarem isentos do pagamento de IRS, estes trabalhadores não estão sujeitos a retenção na fonte.
Poderá, no entanto, descontar para o IRS caso o valor do subsídio de alimentação seja superior a 6 euros (pago em dinheiro) ou 9,60 (pago em cartão refeição). O que recebe a mais desses valores é considerado para o cálculo do rendimento tributável.
Quem aufere o ordenado mínimo e não tenha outros rendimentos, não está obrigado a entregar declaração de IRS. No entanto, poderá fazê-lo.
Em relação à Segurança Social, tem a contribuição obrigatória de 11%.
Salário mínimo líquido
O salário mínimo líquido, ou seja, a remuneração que se recebe, obtém-se calculando a diferença entre o salário mínimo bruto e a contribuição para a Segurança Social. Em 2024, corresponde a 729,8 euros (820 euros do salário mínimo bruto – 90,2 euros da contribuição para a Segurança Social).
