Novas medidas de apoio e promoção do Emprego
Em cumprimento com os objetivos em vigor, foram criados pelo Governo novos programas e medidas de apoio ao emprego:
- Programa +Talento
- Programa INTEGRAR
- Medida +Emprego
- Medida Estágios INICIAR
O Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) é a entidade responsável pela execução dos programas.
Programa +Talento
O Programa +Talento, destinado a jovens desempregados qualificados, apoia estágios profissionais e dá incentivos financeiros à contração de jovens qualificados, sem termo, com remuneração não inferior à de um licenciado na carreira geral de técnico superior na Administração Pública.
O Programa +Talento compreende as seguintes medidas:
a) Medida Estágios +Talento;
b) Medida Emprego +Talento.
Programa INTEGRAR
Reconhecendo que se colocam vários desafios no processo de contratação de trabalhadores estrangeiros residentes em Portugal, e que urge criar condições efetivas para agilizar este processo, o Governo decidiu a criação do Programa INTEGRAR.
O Programa INTEGRAR consiste na definição de um conjunto de medidas que reforcem as condições de acesso ao emprego dos imigrantes de países terceiros inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP)
Medida +Emprego
A Medida +Emprego consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. São destinatários desta medida as pessoas inscritas como desempregados no IEFP há pelo menos 3 meses consecutivos.
Medida Estágios INICIAR
A medida Estágios INICIAR consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
Entende-se por estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, não podendo consistir na ocupação de postos de trabalho.
Legislação
Portaria nº 118/2024/1 de 23 de setembro, cria e regula o Programa INTEGRAR
Portaria nº 219/2024/1 de 23 de setembro, cria e regula a Medida Estágios INICIAR
Portaria nº 220/2024/1 de 23 de setembro, cria e regula a Medida +Emprego
Portaria n.º 221/2024/1 de 23 de setembro, cria e regula o Programa +Talento
+Informações
Aceda à página do IEFP para saber mais sobre os programas:
Apoios à contratação (Medida +Emprego e Medida Emprego +Talento)
Estágios (Estágios INICIAR e Estágios +Talento)
