Instituto dos Registos e do Notariado está a recrutar oficiais de registos (485 vagas)
Candidaturas até 08 de agosto 2025
i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
O Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN) abriu concurso de ingresso na carreira e categoria de Oficial de Registos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 485 postos de trabalho do mapa de pessoal dos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
O Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. é o instituto público que presta a nível nacional serviços de identificação civil, de nacionalidade, de passaporte e ainda de registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
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REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Não é exigível prévio vínculo à função pública, sendo os requisitos de admissão ao concurso os seguintes (devendo estar reunidos até à data-limite de apresentação de candidatura):
a. Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em concreto:i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b. Ser titular do grau académico de licenciado em Direito, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Quaisquer diplomas estrangeiros devem estar devidamente reconhecidos, nos termos da legislação em vigor.
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Mais detalhes e processo de candidatura:
Aviso de abertura Aviso n.º 17804/2025/2 de 18 de julho
Todas as candidaturas são submetidas exclusivamente em formato eletrónico na página eletrónica do IRN em https://recrutamento.irn.justica.gov.pt/
O prazo de candidaturas decorre de 18.07.2025 a 08.08.2025
Imagem/logo: IRN
