EMSA com sede em Lisboa está a recrutar para o lugar de Técnico de Serviços Jurídicos (AD6)
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) localizada em LISBOA, convida à apresentação de candidaturas para a constituição de uma lista de reserva para o lugar de Técnico de Serviços Jurídicos (AD6).
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) com sede em Lisboa, presta assistência técnica, operacional e científica à Comissão Europeia e aos Estados-Membros nos domínios da segurança marítima, prevenção e resposta à poluição causada por navios, bem como resposta à poluição marinha causada por instalações de petróleo e gás.
Processo de Recrutamento
EMSA/AD/2025/14 - Officer - Legal Services (AD6)
Unit 4.2: Legal, Finance & Facilities
Local: Lisboa
FUNÇÕES:
O(A) Oficial de Serviços Jurídicos, sob a responsabilidade do(a) Chefe da Unidade 4.2, Jurídica, Financeira e de Instalações, será responsável pelas seguintes tarefas:
- Prestar assessoria jurídica ao Diretor Executivo e à administração relacionada às atividades da Agência;
- Elaboração de respostas a pedidos de aconselhamento e/ou pareceres jurídicos em apoio à preparação e implementação de qualquer atividade no âmbito do mandato da Agência;
- Realizar análises jurídicas de documentos e prestar consultoria e assistência jurídica relacionadas a processos de licitação;
- Realizar análises jurídicas de documentos e prestar consultoria e assistência jurídica relacionadas à gestão de contratos;
- Prestar assessoria e assistência jurídica em outras áreas administrativas e operacionais relacionadas às tarefas da EMSA (como direitos de propriedade intelectual, acesso a documentos, boas práticas administrativas, proteção de dados, procedimentos de governança, interpretação da legislação da UE no setor marítimo, etc.);
- Ministrar treinamento jurídico para funcionários da EMSA;
- Preparar, desenvolver e implementar documentos de procedimentos internos, regras, modelos e diretrizes da EMSA;
- Organizar e auxiliar na representação da EMSA perante órgãos judiciais ou de arbitragem.
