Covid-19: Mais de 100 mil trabalhadores independentes pediram apoio por redução de atividade
Desde 1 de abril, um total de 102.708 trabalhadores independentes já efetuaram a sua candidatura ao apoio extraordinário à redução da atividade económica, diz o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), num comunicado hoje divulgado.
Este apoio excecional foi criado no contexto da pandemia pelo Covid-19, garantindo um mecanismo extraordinário de apoio que não existia e que deixava desprotegidos estes trabalhadores.
Esta medida aplica-se aos Trabalhadores Independentes, que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos, e que se encontrem em situação comprovada de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do surto de COVID.
Os trabalhadores independentes terão direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite de 1 IAS (438,81€), assim como ao adiamento do pagamento das contribuições dos meses em que esteve a receber o apoio.
O formulário para aceder a este apoio está disponível no portal Segurança Social Direta.
Registou-se também um total de 17.397 trabalhadores independentes a recorrer à medida excecional de apoio à família, no seguimento da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
