Ministério emitiu esclarecimento sobre medidas adotadas para a Cultura

DN-Lusa Divulgação

28.08.2020 - O Ministério da Cultura emitiu um comunicado, relativamente à plataforma "Convergência pela Cultura", de modo a rebater algumas situações que têm sido mencionadas/referidas e identificando os apoios e ações que têm sido tomados pelo Ministério liderado por Graça Fonseca.

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Abaixo comunicado na integra:

O Ministério da Cultura tem sido uma casa aberta a todos aqueles que o procuram na tentativa de contribuir para um diálogo construtivo a bem da cultura e dos seus profissionais. Assim, tal como aconteceu em ocasiões semelhantes, a Ministra terá todo o interesse em receber a plataforma Convergência Pela Cultura, apesar de o manifesto onde constam as suas reivindicações não ter sido dirigido à Ministra da Cultura, certamente por lapso. 

No entanto, porque é do interesse de todos, o Ministério da Cultura gostaria de recordar que grande parte das reivindicações tornadas públicas pela Plataforma são alvo já de um vasto conjunto de medidas muito concretas adotadas e em curso. Assim, evocar essas medidas parece-nos redundante ou até mesmo extemporâneo. A saber: 

• Reorganização dos trabalhadores da Cultura/reforma estrutural da Segurança Social e Revisão e classificação das profissões da Cultura 

Foi criado o grupo de trabalho entre o Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério das Finanças, para o estudo das condições laborais e carreiras contributivas para artistas, autores e técnicos de espetáculos. O trabalho inclui a análise e atualização dos regimes legais vigentes relativos ao regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social, em especial nas áreas: condições de trabalho; modalidades de vínculos jurídicos e de contratos de trabalho; regime contributivo; regime da reconversão profissional; acesso aos apoios sociais; regime fiscal, e categorias profissionais, entre outros. O cronograma dos trabalhos prevê a elaboração de uma proposta de um estatuto jurídico dos profissionais na área da cultura no final do ano. Para complementar este trabalho foi contratado um estudo sobre o setor da Cultura ao Observatório Português das Atividades Culturais, com o lançamento em setembro de um inquérito nacional (simplificado e rápido) sobre a situação de artistas, autores, técnicos e estruturas artísticas. 

• Revisão e enquadramento dos trabalhadores independentes 

Os trabalhadores independentes têm o regime enquadrado no regime geral contributivo da segurança social e no regime específico para a área da cultura, aprovado pela Lei n.º 28/2011, de 16 de junho. Durante a pandemia foram, aliás, aprovados diversos regimes específicos para apoiar estes trabalhadores independentes, tanto pelo Segurança Social e Finanças, como um apoio adicional aprovado especialmente para os trabalhadores da área da cultura, através da Portaria n.º 180/2020, de 3 de agosto. Em termos gerais, desde abril que todos os trabalhadores independentes têm direito a um apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, e desde maio também têm direito à medida extraordinária de incentivo à atividade profissional e ao apoio a situações de desproteção social de trabalhadores independentes. Estes apoios sociais abrangem não só aqueles que tenham descontos em 3 meses seguidos ou 6 interpolados nos últimos 12 meses, com quebra de faturação superior  a 40%, bem como aqueles que não tenham todos os descontos. Os valores do apoio podem, em determinadas situações, corresponder a € 635, por mês. Adicionalmente, foi aprovada e está em curso até dia 4 de setembro, a linha de apoio adicional aprovada pelo Ministério da Cultura, que abrange todos os trabalhadores independentes que tenham recebido algum dos apoios concedidos pela Segurança Social. O valor máximo de apoio complementar a receber por cada profissional correspondente a 3 Indexantes de Apoios Sociais (3 x 438,81 € = 1.316,43 €), ao qual é descontado o valor recebido em abril e maio de 2020 no âmbito dos apoios extraordinários da Segurança Social para trabalhadores independentes. 

• Recuperação das atividades culturais 

Em março foi aprovada uma linha de apoio extraordinária aos artistas, com o valor total de 1,7 milhões euros. Todos os apoios devidos foram pagos. Por outro lado, existiu um reforço do orçamento do ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual) no valor global de 8,5 milhões de euros para apoiar o Cinema e Audiovisual, tendo como finalidade apoiar o prejuízo de todas as entidades e profissionais que têm contrato com o ICA e que estavam a trabalhar à data do início do Estado de Emergência, bem como reforçando os valores dos concursos que foram abertos em fevereiro deste ano. Por último, foram também abertas bolsas de criação literária no valor global de 180 mil euros e uma linha de apoio às editoras e livrarias no valor de 400 mil euros, tendo já sido pagos todos os apoios. • Revisão dos Direitos de Autor e Conexos Esta em curso o trabalho de transposição da diretiva sobre esta matéria. 

• Revisão da Lei do Mecenato 

Este trabalho está em curso, aliás é umas medidas do Programa de Governo. 

• Revisão da Direção-Geral das Artes 

A revisão do modelo de apoio às artes, bem como a regulamentação da rede de teatros e cineteatros, como publicamente já anunciado, entrará em discussão pública durante o mês setembro. O trabalho para a elaboração destes dois instrumentos fundamentais no modelo público de apoio às artes foi realizado em diálogo com dezenas de entidades artísticas e estruturas representativas do setor. 

• Fundos comunitários 2020 aplicados na cultura 

Foi aprovada igualmente uma linha de financiamento à programação cultural em rede, no valor global de 30 milhões de euros, que está aberta em todo o país desde o início de julho, a qual visa financiar a realização de atividades culturais e turísticas, permitindo que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios. As operações são financiadas a 100 %. No global, o Orçamento de Estado Suplementar aprovado pelo Governo consagrou um reforço orçamental para a cultura de 70 milhões de euros, com medidas concretas para a estabilização económica e social do setor. Como se vê, as respostas do governo para o setor da cultura são concretas e fruto de um enorme esforço coletivo, partilhado por muitas pessoas, instituições e entidades. Qualquer tentativa de o resumir de modo simplista a um momento ou expressão é, acreditamos, apenas uma forma de aumentar o ruído e desviar a atenção dos reais problemas do sector e das respostas que têm sido dadas e estão em curso.

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