Feed de Empregos

Se a sua entidade empregadora não estiver a respeitar os seus direitos e condições de trabalho, pode fazer uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). O anonimato é garantido pelo ACT. 

De acordo com o Governo, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 1 de julho e completada em 2023.

O  Rendimento Social de Inserção  ( RSI )  é uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social.

  A Segurança Social disponibiliza o serviço online referente a pedidos de declaração de situação contributiva.

  Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

O Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital ( CMD ) são meios de autenticação e assinatura digital, certificados pelo Estado português. O Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital ( CMD ) p ermitem ao utilizador, aceder a vários portais públicos ou privados (que tenham aderido ao serviço Autenticação.gov).

Antes de começar a trabalhar numa nova atividade por conta própria, deve entregar a declaração de início de atividade na “Autoridade Tributária e Aduaneira” ( AT ), através da internet no Portal das Finanças ou nos balcões dos Serviços de Finanças ou Lojas de Cidadão.

  O conceito de agregado familiar não tem o mesmo significado para o IRS e para a Segurança Social. Conheça as diferenças.

  A Licença e o Subsídio de Reestruturação Familiar foram criados em 2020 para apoiar as vítimas de violência doméstica a quem tenha sido atribuído esse estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência devido àquele crime, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 101/2021.

Se ficar impedido de trabalhar por estar em isolamento profilático de filho ou neto ou se estiver doente com COVID-19 pode ter direito aos seguintes apoios geridos e aprovados pela Segurança Social:

Vai de férias? Leve o Cartão Europeu de Saúde Se pretende viajar pela Europa, não se esqueça de levar consigo o Cartão Europeu de Seguro de Doença ( CESD ), também conhecido por Cartão Europeu de Saúde.

O Porta 65 - Jovem é um programa de incentivo ao arrendamento por jovens. Pode candidatar-se qualquer jovem entre os 18 e os 35 anos (No caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo). 

SABIAS QUE... ... Metade da população ativa tem baixos níveis de escolaridade?  48% dos portugueses com idades entre os 25 e os 64 anos não completaram o ensino secundário e têm baixos níveis de escolaridade e de qualificação profissional.

O mês de outubro é o Mês Europeu da Cibersegurança , que reúne a União Europeia, os Estados-Membros e os cidadãos europeus, a fim de prevenir e agir contra as ciberameaças. O Feed de Empregos associa-se à campanha de sensibilização  «pensar antes de clicar» #ThinkB4YClick

30.09.2021 - A medida Incentivo ATIVAR.PT , gerida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ( IEFP ), visa conceder um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo , por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

A medida Incentivo ATIVAR.PT consiste em um a poio financeiro concedido aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Para assinalar o Dia Internacional das Pessoas Idosas, no dia 1 de outubro, a Carta Social Europeia organiza um encontro online para apresentar a nova publicação do Conselho da Europa “Contra o preconceito de idade e rumo a uma cidadania socialmente ativa para os idosos” ( Against Ageism and Towards Active Social Citizenship for Older Persons. The Current Use and Future Potential of the European Social Charter ).

Os contratos de trabalho não são todos iguais. As condições estipuladas podem variar consoante a empresa ou a natureza da atividade profissional que vai desempenhar. Veja em que consiste um contrato de trabalho sem termo.

  A mensagem das Campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» é — A segurança e saúde no trabalho diz respeito a todos. É bom para si. É bom para as empresas .  As Campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» existem desde 2000 e eram inicialmente intituladas «Semanas Europeias da Segurança e Saúde no Trabalho». 

O Programa Cidadãos Ativ@s é gerido pela Fundação Gulbenkian com o intuito de apoiar Organizações Não-Governamentais (ONG) portuguesas   na implementação de projetos de apoio à  Sociedade Civil em Portugal.