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Disponível online: Declaração de Situação Contributiva à Segurança Social

 


A Segurança Social disponibiliza o serviço online referente a pedidos de declaração de situação contributiva.

Através das funcionalidades do site Segurança Social Direta, o cidadão e as empresas poderão registar pedidos, consultar o histórico dos pedidos de situação contributiva e os seus resultados, fazer a gestão das entidades a quem prestaram ou querem prestar consentimento de consulta da sua situação contributiva, bem como verificar o estado dos pedidos e o detalhe da dívida, em caso de situação não regularizada. 

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Ao solicitar uma declaração da sua situação contributiva poderá saber se tem ou não dívidas, de natureza contributiva, à Segurança Social.

Poderá também, consultar os seus pedidos de situação contributiva e os pedidos efetuados pelas entidades a quem deu o seu consentimento. 

Após autenticação na Segurança Social Direta, aceda a > Conta Corrente > Situação Contributiva, encontra as seguintes opções:

  • Obter declaração de situação contributiva (regularizada ou de dívida)
  • Consentimento a entidades públicas de consulta de situação contributiva
  • Verificar autenticidade da declaração de situação contributiva
  • Requerer declaração de não aplicação de sansões
  • Consultar declaração de não aplicação de sansões

 


A verificação de autenticidade das Declarações, está disponível através da introdução do código que consta na Declaração.


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