O que são os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)?
Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
Os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), desenvolvidos nos Centros Qualifica, consistem no reconhecimento de competências escolares e profissionais adquiridas pelos adultos, ao longo da vida, tendo em vista a respetiva certificação.
Os Centros Qualifica estão enquadrados no Programa Qualifica, um programa vocacionado para a qualificação de adultos que tem por objetivo melhorar os níveis de educação e formação dos adultos, contribuindo para a melhoria dos níveis de qualificação da população e a melhoria da empregabilidade dos indivíduos. O Programa Qualifica, criado pelo Governo, assenta sobre uma rede de Centros Qualifica, geridos pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP).
O RVCC Escolar visa a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade. Este processo permite reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência adquirida em contextos não formais e informais ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema é igual à atribuída nas outras vias e permite o prosseguimento de estudos.
Os adultos que não possuem qualificação na sua área profissional podem também ingressar num processo de RVCC Profissional. Este sistema possibilita reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências profissionais resultantes da experiência adquirida em diferentes contextos ao longo da vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento para percursos de formação de nível subsequente.
COMO SE PROCESSAM
Os processos RVCC integram etapas de reconhecimento e validação das competências detidas pelo adulto e uma etapa de certificação das mesmas, através de realização de uma prova. Estas etapas são precedidas por sessões de orientação que ajudam a identificar o nível de certificação escolar e/ou profissional a que um adulto se poderá candidatar.
Os processos de RVCC escolar baseiam-se em referenciais de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos para o nível básico e secundário.
Os processos de RVCC profissional têm como base os referenciais de competências profissionais que integram as qualificações disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações.
CERTIFICAÇÃO
A conclusão de um processo de RVCC escolar pode conduzir a uma certificação total (equivalente ao 1.º 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico ou do nível secundário de educação) ou a uma certificação parcial.
A conclusão de um processo de RVCC profissional pode conduzir a uma certificação total correspondente ao nível 2 de qualificação (caso o candidato já seja detentor do 3º ciclo do Ensino Básico) ou ao nível 4 de qualificação (caso o candidato já seja detentor do nível secundário de educação) ou a uma certificação parcial.
Caso o candidato obtenha uma certificação parcial no âmbito do desenvolvimento de um processo de RVCC, o centro procede ao seu encaminhamento para uma modalidade de educação/formação externa ao mesmo, que lhe permita a conclusão do nível de certificação a que se propôs, integrando um Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA) ou um percurso de Formação Modular (FM).
A QUEM SE DESTINAM
1 - O RVCC tem como destinatários pessoas adultas com idade igual ou superior a 18 anos com nível de qualificação do QNQ inferior ao nível 5 e que, ao longo da vida, tenham realizado aprendizagens e adquirido competências relevantes para o efeito em diversos contextos.
2 - Podem ainda ser destinatários as pessoas adultas com idade igual ou superior a 18 anos com um nível de qualificação do QNQ superior ao nível 5 que procurem obter uma qualificação profissional.
3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os adultos com idade até aos 23 anos, inclusive, só podem ser destinatários de RVCC caso comprovem possuir pelo menos três anos de experiência profissional, exceto nas situações autorizadas pela ANQEP, I. P., nomeadamente quando estejam em causa públicos específicos ou se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS
Todos os adultos, que concluam processos de RVCC de nível secundário, podem aceder ao ensino superior através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos (Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março), ou através da realização de exames nacionais do ensino secundário.
ONDE FUNCIONAM
Nos Centros Qualifica. Os Centros Qualifica são centros especializados em qualificação de adultos, vocacionados para a informação, o aconselhamento e o encaminhamento para ofertas de educação e formação profissional de adultos com idade igual ou superior a 18 anos que procuram uma qualificação.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações, consultar o Centro Qualifica mais próximo.
