Medida Incentivo ATIVAR.PT candidaturas em 2021

A medida Incentivo ATIVAR.PT foi criada pela Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto no âmbito do ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, inscrito no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica.
Em 2021, a medida Incentivo ATIVAR.PT, que substitui a medida Contrato-Emprego, têm dois períodos para a apresentação de candidaturas:
- Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021
- Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021
A candidatura é feita na plataforma IEFPOnline.
Podem candidatar-se à medida de apoio, pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos.
Ao abrigo do Incentivo ATIVAR.PT, está previsto um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. A título de exemplo, o apoio base de 3.949 euros sobe para 5.266 euros nos contratos celebrados sem termo.
São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, e também para cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.
A medida Incentivo ATIVAR.PT concretiza os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio à contratação, definidos nos artigos 3.º e 9.º do Decreto -Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, e visa, nomeadamente, o seguinte:
a) Prevenir e combater o desemprego;
b) Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho;
c) Incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho;
d) Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis;
e) Fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios do interior, de forma a reduzir as assimetrias regionais.
Assim, o 1º período de candidaturas de 2021 das entidades à medida de apoio "Incentivo ATIVAR.PT", decorrerá entre as 9h00 do dia 15 de fevereiro de 2021 e as 18h00 do dia 30 de junho de 2021.
Entidades candidatas: a candidatura é feita na plataforma IEFPOnline.
Podem candidatar-se à medida de apoio, pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Apoio financeiro concedido às entidades:
12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*, no caso de contratos de trabalho sem termo
4 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo
Para obter mais informações consulte a Página IEFP- Apoios à contratação
Quem são os destinatários da medida? - clique aqui
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