Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático

 


A quarentena (isolamento profilático) e o isolamento, são medidas de afastamento social essenciais em saúde pública. São especialmente utilizadas em resposta a uma epidemia e pretendem proteger a população da transmissão entre pessoas. A diferença entre a quarentena e o isolamento parte do estado de doença da pessoa que se quer em afastamento social.

Ou seja:

  • quarentena é utilizada em pessoas que se pressupõe serem saudáveis, mas possam ter estado em contacto com um doente infetado

  • isolamento é a medida utilizada em pessoas doentes, para que através do afastamento social não contagiem outros cidadãos

Quando devo ficar em isolamento?

Tendo em atenção o estado de pandemia que atravessamos, deve ficar em isolamento se:

  • tiver tido contacto com um doente diagnosticado com COVID 19, e esta medida for determinada pela autoridade de saúde.

  • tiver sido diagnosticado com COVID 19 e se o médico assistente que o avaliar disser que não precisa de internamento.

Para ficar em isolamento é necessário que a autoridade de saúde preencha o formulário de “Certificação de Isolamento Profilático – Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento“.

Quem é a autoridade de saúde competente?

A autoridade de saúde competente para passar a “Certificação de Isolamento Profilático – Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento” é o médico de saúde pública, também conhecido como delegado de saúde.

Como é emitida a declaração da situação de isolamento preventivo?

A declaração é emitida pela autoridade de saúde local para o(s) trabalhador(es) que deva(m) ficar em isolamento preventivo. A declaração que atesta a necessidade de isolamento substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho para efeitos de justificação de faltas, bem como para eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou a neto.

Como devo justificar as faltas à entidade patronal?

  • se está em quarentena ou isolamento a autoridade de saúde da sua área de residência ou o clínico que o acompanha passará uma declaração atestando a necessidade deste afastamento social. Esta declaração deve ser depois entregue à entidade patronal, que por sua vez a envia para a Segurança Social

  • se tiver COVID 19, o médico irá emitir o Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho (internamento e prolongamento para o período que estiver no domicílio em isolamento)

  • se foi determinada a quarentena pela autoridade de saúde da sua área de residência, esta emitirá uma declaração que justificará a necessidade deste afastamento social

  • no caso de isolamento de um filho ou outro dependente, menor de 12 anos ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, que necessite de cuidados presenciais e necessite solicitar o subsídio de assistência à família, o progenitor/encarregado/cuidador deverá, como habitualmente, requerer o subsídio de através da Segurança Social Direta (SSD), e anexar a digitalização da declaração emitida pela autoridade de saúde relativa à criança

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Assistência a filho ou neto por Isolamento Profilático

Se tiver de faltar ao trabalho para prestar assistência a filho ou a neto (seja em isolamento profilático, seja por doença), tem direito a receber um subsídio por parte da Segurança Social.


Qual o valor do subsídio para assistência a filho e/ou neto por Isolamento Profilático?  

Após a entrada em vigor do OE 2020, o montante diário do subsídio para assistência a filho corresponderá a 100% da remuneração de referência, mantendo-se em, 65% o valor do subsídio por assistência a neto. 


O subsídio tem a duração máxima de 14 dias.


Como deve ser feito o requerimento para atribuição do subsídio para assistência a filho ou neto? 

O requerimento destas prestações deve ser efetuado preferencialmente na Segurança Social Direta, anexando cópia da declaração de isolamento profilático emitida pela Autoridade de Saúde.


O subsídio pode ser requerido através:

  • do serviço Segurança Social Direta

  • nos serviços de atendimento da Segurança Social

  • nas lojas do cidadão.


O requerimento é dispensado nas situações em que o impedimento para o trabalho é certificado pelo CIT - Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, através do Serviço Nacional de Saúde (Centros de saúde, incluindo os serviços de atendimento permanente (SAP), estabelecimentos hospitalares da rede pública, exceto os serviços de urgência e outros serviços desde que devidamente autorizados).

 

Se o subsídio for requerido on-line, no serviço Segurança Social Direta, os meios de prova podem ser enviados pela mesma via desde que corretamente digitalizados.


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