ALERTA: Anulação de concursos de recrutamento de formadores de 21-12-2020
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) abriu em 21 de dezembro de 2020 procedimentos concursais comuns, para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto, na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício da atividade de Formador, nas componentes de formação base, sociocultural, científica e tecnológica do Sistema Nacional de Qualificações,
abertos pelos Avisos (extratos) n.os 20493/2020, 20495/2020, 20497/2020, 20499/2020 e 20500/2020, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246/2020, de 21 de dezembro de 2020, e publicitados na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta OE202012/0713, OE202012/0732, OE202012/0738, OE202012/0740 e OE202012/0741.
Estes concursos foram abertos para a constituição de relação jurídica de emprego público, de formadores com horas de formação comprovadas e pagas, nos centros de gestão direta do IEFP, I.P. nos anos de 2015 a 2017 e validadas pela comissão de avaliação bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em 11 de janeiro de 2021 foi publicada a Portaria nº 12-A, que define alterações ao regulamentado sobre a tramitação de procedimentos concursais de recrutamento.
Assim sendo, foi hoje publicado (8 de fevereiro de 2021) em Diário da República o Aviso n.º 2422/2021 que torna público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 8 de janeiro de 2021, homologada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, em 15 de janeiro de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, foi determinada a cessação dos procedimentos concursais comuns, para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto, na carreira e categoria de técnico superior, abertos pelos Avisos (extratos) n.os 20493/2020, 20495/2020, 20497/2020, 20499/2020 e 20500/2020, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246/2020, de 21 de dezembro de 2020, e publicitados na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta OE202012/0713, OE202012/0732, OE202012/0738, OE202012/0740 e OE202012/0741.
**a Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
