Governo aprova novas medidas para acelerar a transformação digital em Portugal

 


O Governo aprovou em Conselho de Ministros de 6 de maio de 2021,  um conjunto de diplomas que promovem a utilização e o acesso às novas tecnologias sem «deixar ninguém para trás».

As medidas aprovadas são a criação de uma tarifa social de internet, a reformulação do programa INCoDe.2030 e a simplificação da utilização do Cartão do Cidadão (CC).

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Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que estas medidas visam concretizar os seguintes objetivos: «assegurar que somos capazes de utilizar as tecnologias digitais para acelerar a transformação de Portugal, numa economia mais competitiva e mais aberta ao mundo que não deixe ninguém para trás; assegurar que as nossas empresas, particularmente as PME, atinjam um nível de maturidade digital compatível com a nova economia»; e, finalmente, «utilizar as tecnologias digitais para aumentar a eficácia, a eficiência e a transparência da Administração Pública, bem como melhorar a qualidade de relacionamento entre serviços públicos, os cidadãos e as empresas».


Relativamente à criação de um tarifa social de internet, Pedro Siza Vieira disse que «está em causa assegurar que todos os cidadãos - independentemente da sua condição económica - tenham acesso a um conjunto de serviços básicos de internet que hoje têm uma relevância na nossa vida e na cidadania semelhante à de quaisquer outros serviços públicos». Este diploma - que irá entrar em vigor em 1 julho - implica que os operadores de comunicações tenham «uma oferta desta natureza».

Esta nova medida aplica-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, alinhando a respetiva elegibilidade com os critérios em vigor para as tarifas sociais de outros serviços essenciais, designadamente a energia e água.


Sobre a reformulação do programa INCoDe.2030 o Ministro afirmou que será feito um «alinhamento mais próximo entre a estruturas e as medidas do programa e a vertente de capacitação de pessoas no plano de ação para a transição digital»:

«O foco deste programa não é apenas melhorarmos as questões de competência dos portugueses mas também assegurarmos que somos capazes de atuar sobre algumas vertentes mais necessárias, designadamente, questões de género», acrescentou.


No que diz respeito ao Cartão de Cidadão, Pedro Siza Vieira disse que o diploma, agora aprovado, prevê a utilização do documento em outras situações, «possibilitando o consentimento dos seus titulares para a partilha de dados, de tal maneira que o CC possa ser mais genericamente utilizado num conjunto de serviços importantes e, também, a possibilidade de receção por via postal e ativação dos códigos de comunicação à distância».


Conjunto de diplomas aprovados em 6 de maio de 2021 aqui.


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