A Segurança Social atribuirá o apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos



O Instituto da Segurança Social lançou no início desta semana, uma consulta preliminar pública com operadores económicos interessados, para passar a atribuir o apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos, para simplificar o acesso a este apoio. 
Os e-vouchers permitem o acesso a um conjunto de produtos através do carregamento de um valor de forma periódica. Os destinatários poderão utilizar esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). 

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O procedimento iniciado esta semana, servirá para a contratualização de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos. Estes vouchers poderão ter a forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante.

Os cartões serão recarregados com uma periodicidade, no mínimo, mensal, com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social. A utilização do cartão eletrónico servirá apenas para a aquisição de bens alimentares elegíveis no âmbito do FEAC, estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco.

O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental e a ligação aos seus sistemas operativos.

O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). Trata-se de um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). 

Este apoio, que foi duplicado em 2020, tem chegado a mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal. 

Operadores económicos> detalhes sobre a consulta pública preliminar AQUI.


Pessoas e famílias carenciadas> consultar os Apoios Sociais da Segurança Social para a Comunidade e Família AQUI

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