Escalões do abono de família: conheça os valores a receber


O Abono de família para crianças e jovens é uma prestação social em dinheiro atribuída mensalmente, pelos serviços da Segurança Social, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens.

O valor da prestação de abono de família é determinado em função do escalão de rendimentos, que varia conforme o rendimento de referência do agregado familiar e do ano a que os mesmos dizem respeito. 

Todos os anos, durante o mês de outubro, através da troca de informação entre os serviços da Segurança Social e da Administração Fiscal, é realizada oficiosamente a prova anual de rendimentos, que permite definir qual o escalão de rendimentos.


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Quem tem direito ao abono de família? 


Têm direito ao abono de família as crianças e jovens:


ATÉ AOS 16 ANOS:

  • Residentes em Portugal ou equiparados a residentes
  • Que não exerçam atividade laboral, exceto  se esta for prestada ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares
  • Cujo agregado familiar:
    • Não tenha património mobiliário (contas  bancárias, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 105.314,40 € (240xIAS) à data do requerimento
    • Tenha um rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos ou igual ou inferior ao 4.º escalão de rendimentos no caso de crianças com idade igual ou inferior a 72 meses ou sejam considerados pessoas isoladas.


COM MAIS DE 16 ANOS:


Os Jovens com mais de 16 anos só têm direito ao abono de família se estiverem a estudar e a frequentar os níveis de ensino a seguir indicados:

  • Dos 16 aos 18 anos, se estiverem matriculados no ensino básico, em curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio de fim de curso indispensável à obtenção do respetivo diploma*
  • Dos 18 aos 21 anos, se estiverem matriculados no ensino secundário, curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma*
  • Dos 21 aos 24 anos, se estiverem matriculados no ensino superior, ou curso equivalente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma*
  • Até aos 24 anos, tratando-se de crianças ou jovens portadores de deficiência com direito a prestações por deficiência. Caso se encontrem a estudar no nível de ensino superior, ou curso equivalente ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção de diploma, beneficiam de alargamento até 3 anos.

 


Quantos escalões de abono de família existem?

Há cinco escalões de abono de família, um para cada nível de rendimentos de referência de um agregado familiar, estabelecido em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS):

Escalão:   rendimentos do agregado familiar

1.º: até 3 050,32 euros. 

2.º: de 3 050,32 euros a 6 100,64 euros.

3.º: de 6 100,64 euros a 9 150,96 euros. 

4.º: de 9 150,96 euros a 15 251,60 euros. 

5.º: superiores a 15 251,60 euros.


Valor do IAS = 438,81 €


Como saber qual o escalão de rendimentos?
São os rendimentos de referência do agregado familiar que determina o escalão de abono de família. Esse valor é calculado pela soma dos rendimentos anuais brutos dos elementos do agregado familiar, a dividir pelo número de crianças e jovens com direito o abono de família, nesse agregado, acrescido de um.


Qual o valor do abono de família

O montante do abono de família para crianças ou jovens é calculado em função:

  • da idade da criança ou jovem
  • da composição do agregado familiar
  • do rendimento de referência do agregado familiar, em que a mesma se insere, agrupados em escalões indexados ao valor do IAS.

É majorado:

  • nas situações de monoparentalidade (35 % sobre os respetivos valores)
  • nas famílias mais numerosas (2 ou mais crianças com idade até aos 36 meses)

 

Valor do abono de família por criança/jovem
Rendimento do agregado familiarIdade igual ou inferior a 36 mesesIdade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 mesesIdade superior a 72 meses

1.º escalão

149,85€49,95€37,46€

2.º escalão

123,69€41,23€30,93€

3.º escalão

97,31€32,44€28,00€

4.º escalão

58,39€19,46€-

 



Para apoio ao cidadão, o Instituto da Segurança Social recomenda que consulte com toda a atenção as condições de reavaliação do escalão de rendimento:




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