Escolaridade mínima obrigatória: o que precisa de saber


O Sistema Educativo em Portugal é regulado pelo Estado Português.

Atualmente em Portugal, a escolaridade é um dever para todos os alunos a partir dos 6 anos de idade, com o ingresso no 1º ano do ensino básico.

A escolaridade obrigatória termina quando o aluno fizer 18 anos de idade ou quando obtém o 12º ano de escolaridade.


O regime da escolaridade obrigatória está, consagrado na Lei nº 85/2009, de 27 de Agosto e destina-se às crianças e jovens que se encontrem em idade escolar com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos cessando tal obrigatoriedade apenas quando o aluno obtenha o diploma de curso conferente de nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) ou, independentemente desse facto, quando perfaça 18 anos de idade.

PUB

A Escolaridade Mínima Obrigatória


A escolaridade mínima obrigatória poderá ser 4.º ano, 6.º ano, 9.º ano ou 12.º ano, consoante a data de nascimento do/a candidato/a. 

As habilitações mínimas obrigatórias e o cumprimento do requisito de frequência da escolaridade obrigatória, variam consoante a data de nascimento de cada indivíduo ou a data de inscrição/matrícula no 1.º ano de escolaridade.




Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento:

- nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; 

- nascidos a partir de 01/01/1967 até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; 

- nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade; 

- 12 anos de escolaridade obrigatória a partir do ano letivo 2009/2010.





Siga Feed de Empregos no Facebook

Divulgação

aeducacao.pt - Parceiro