A carreira de Assistente Operacional: o perfil, as funções e remuneração
A seguir identificamos as carreiras da função pública, entre as quais destacamos aqui, a carreira e categoria de Assistente Operacional.
As Carreiras Gerais da Função Pública
As carreiras dos trabalhadores em funções públicas são gerais ou especiais.
A generalidade dos órgãos ou serviços desenvolvem as suas atividades com recurso às competências dos postos de trabalho das carreiras gerais.
De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as carreiras gerais são três:
a) Técnico superior;
b) Assistente técnico;
c) Assistente operacional.
A carreira geral de Assistente Operacional tem três categorias:
a) Encarregado geral operacional,
b) Encarregado operacional
c) Assistente operacional.
Os requisitos gerais do Trabalhador em funções públicas
Além de outros requisitos especiais que a lei preveja, a constituição do vínculo de emprego público depende da reunião, pelo trabalhador, dos seguintes requisitos gerais:
Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
18 anos de idade completos;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Caracterização funcional do Assistente Operacional
O posto de trabalho de assistente operacional corresponde ao grau 1 de complexidade funcional.
O grau 1 de complexidade funcional na administração pública portuguesa aplica-se a carreiras e categorias que exigem apenas a escolaridade obrigatória, podendo incluir também formação específica complementar.
As habilitações do Assistente Operacional
O trabalhador para integrar a carreira e categoria de Assistente Operacional deve possuir a escolaridade mínima obrigatória (considerando a data de nascimento).
Escolaridade mínima obrigatória, aferida em função da data de nascimento:
- 4.º ano de escolaridade para os nascidos até 31/12/1966;
- 6.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01/01/1967;
- 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01/01/1981;
- 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01/01/1995.
As funções do Assistente Operacional
Conforme referido n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
Ao assistente operacional, independentemente do tipo de instituição em que trabalhe, são atribuídas normalmente funções de:
Natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, obedecendo a diretivas específicas cujos graus de complexidade variam;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, as quais exigem normalmente algum esforço físico;
Responsabilidade pela guarda, uso e manutenção corretos por si ou por terceiro de equipamentos, podendo ter que efetuar exercícios de manutenção e reparação dos mesmos.
As funções e o contexto
Assistente Operacional numa Unidade de Saúde
O posto de trabalho de assistente operacional numa Unidade de Saúde envolve tarefas de apoio geral, logístico, operacional e de assistência direta ou indireta aos utentes. Estes profissionais garantem o funcionamento diário de hospitais e centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Assistente Operacional em contexto escolar
O assistente operacional numa escola (muitas vezes chamado de auxiliar de ação educativa) executa tarefas essenciais ao funcionamento das escolas, designadamente a ligação entre os diversos elementos da comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais, e encarregados de educação); dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços; cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais.
Remunerações
O Sistema Remuneratório da Administração Pública, define as remunerações de cada carreira e categoria profissional da Administração Pública.
O Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 define a carreira geral de assistente operacional com 8 posições remuneratórias, começando com o valor de 934,99€.
