Apoiar.pt | Apoiar Restauração - Candidaturas abertas!



Já estão abertas as candidaturas às novas medidas do Programa APOIAR - APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, destinado aos setores da restauração, comércio e cultura.

Estes apoios destinam-se a micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

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Os apoios do Programa Apoiar.pt são acumuláveis com o Programa Apoiar Restauração, destinado às empresas de restauração situadas nos concelhos onde foi decretada a medida de encerramento dos restaurantes ao fim-de-semana, despois das 13h00.


Trata-se de uma medida de compensação que vai estender-se ao longo do período de Estado de Emergência em concelhos onde forem aplicadas medidas mais restritivas de funcionamento.

 

O Programa Apoiar.pt vai financiar empresas que sofreram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses do ano. Em causa estão compensações a fundo perdido, que podem ir até 7500 euros no caso das microempresas e até 40 mil euros no caso das pequenas empresas. Os estabelecimentos que estão encerrados desde março, com é o caso dos bares e discotecas, terão majorações de 50% que elevam os limites dos subsídios para 11 250 euros no caso das microempresas e para 60 mil euros no caso das pequenas empresas.

 

As empresas beneficiárias têm de ter situação líquida positiva a 31 de dezembro de 2019, e não podem distribuir dividendos aos sócios, promover despedimentos coletivos ou extinguir postos de trabalho por motivos económicos.

 

No total, são 750 milhões de euros de subsídios a fundo perdido para micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, de setores como comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.


As candidaturas são submetidas online, através do Balcão Portugal 2020.

 

Na semana passada abriu a primeira fase das candidaturas, com os beneficiários a poderem inscrever as empresas, contribuindo dessa forma para a simplificação do processo de candidatura. As empresas previamente inscritas têm agora acesso a uma candidatura pré-preenchida e a um processo mais célere de submissão da mesma. Consultar mais informações em IAPMEI - Apoiar.pt


Hoje, 2 de Dezembro, o Primeiro Ministro António Costa afirmou que «só no setor da restauração, o conjunto de medidas de apoio que serão aplicadas até ao final do ano totalizam 1100 milhões de euros, cerca de metade a fundo perdido», numa declaração à imprensa à entrada para uma videoconferência com o Presidente do Parlamento Europeu, em Lisboa. 


O Primeiro-Ministro sublinhou que «o setor de animação noturna - que está, por força de lei, encerrado há vários meses - pode manter-se no regime de lay off simplificado, com total isenção da taxa social única, e tem uma majoração de 50% no programa Apoiar, que neste momento está aberto, que tem 750 milhões de euros a fundo perdido de apoio às empresas»


«Estão neste momento a ser validadas na autoridade tributária as quebras de faturação», para calcular os montantes a pagar a cada empresa, «e esses apoios começarão rapidamente a ser pagos», acrescentou. 


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