Apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas em 2021
2020.12.10. Foi hoje aprovado, em Reunião de Conselho de Ministros, o novo pacote de apoio às empresas, em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção.
O Programa Apoiar, que se traduz em subvenções a fundo perdido, é, agora, alargado a médias empresas e empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
O Governo apresentou esta quinta-feira, o novo pacote de medidas de apoio ao emprego, empresas e economia, entre os quais estão “os apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e ENI sem contabilidade organizada, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença covid-19”.
As empresas com quebra de faturação em 2020, por comparação com 2019, podem ter os apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas durante 6 meses:
• As empresas com quebra de faturação entre 25% e 40%, podem ter apoio de 30% do valor da renda, até 1200€ /mês (7200€)
• As empresas com quebra de faturação superior a 40%, podem ter apoio de 50% do valor da renda, até 2000€ /mês (12000€)
• O Pagamento será feito em duas tranches durante o primeiro semestre de 2021.
O ministro da Economia em conferência de imprensa nesta quinta feira, admitiu que o processo de candidatura a esse subsídio possa ser operacionalizado em Janeiro e será pago em duas tranches, no primeiro e no segundo trimestre.
O Ministro Siza Vieira esclareceu ainda que o apoio, sob a forma de subsídio a fundo perdido, destinar-se-á apenas aos estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua, uma vez que, no caso dos centros comerciais já foram aprovadas medidas específicas quanto ao valor das rendas a pagar.
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