Covid-19: Candidaturas ao programa Apoiar alargadas até 19 de março para algumas exceções

2021.03.05 - As candidaturas ao programa Apoiar, destinado aos setores mais impactados pela covid-19, foram prolongadas até 19 de março para algumas situações excecionais, conforme Aviso da Compete 2020.

As medidas do Programa APOIAR - APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, destinado aos setores da restauração, comércio e cultura, destinam-se a micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

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O aviso n.º 20/SI/2020 está suspenso para novas candidaturas, mas, por deliberação de 4 de março, o prazo para apresentação das candidaturas é prorrogado até ao dia 19 de março de 2021 (23h59m), para os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas, nas seguintes situações:

> Os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT que podem submeter nova candidatura (conforme alíneas d) e e) do ponto 8.1 do Aviso);

> Os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura;

> Para candidaturas aprovadas, os pedidos de pagamento no âmbito da medida APOIAR.PT, para recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021, e os relativos à medida APOIAR Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão;

> Os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.

Mais informação aqui.

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