Programa de Estágios EstágiAP XXI

O programa extraordinário de estágios da Administração direta e indireta do Estado, denominado "EstágiAP XXI", a realizar durante o ano de 2021, é destinado a jovens licenciados.
O programa destinado à carreira de técnico superior terá 500 vagas distribuídas por vários serviços da Administração Pública e os estágios têm seleção prevista para março e arranque em abril. 
Os estágios têm a duração de nove meses, podendo o respetivo contrato ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial.
A celebração de um contrato de estágio ao abrigo do programa "EstágiAP XXI" não corresponde a vínculo de emprego público mas é equiparada, para efeitos de segurança social e IRS, a trabalho por conta de outrem.
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03.03.2021 - Foi publicado esta quarta-feira, o regulamento do programa EstágiAP XXI, que irá proporcionar 500 estágios até ao final deste ano.

A distribuição das 500 vagas, por cada entidade promotora, será fixada por portaria do membro do Governo responsável pela Administração Pública, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor.

A distribuição dos postos apenas será conhecida depois da publicação em portaria, com três critérios de preferência:

a) Entidades promotoras que, pelas suas atribuições, competências ou projetos a decorrer no ano de 2021, representem um contexto particularmente atrativo para jovens qualificados;

b) Entidades promotoras especialmente vocacionadas para áreas profissionais cujo mercado de trabalho, no momento presente, não dê resposta eficaz e que sejam capazes de captar jovens qualificados;

c) Entidades promotoras cujo quadro de pessoal se encontre particularmente envelhecido.


OS DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA

O programa «EstágiAP XXI» (o Programa) destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

b) Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade;

c) Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.

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Aos estagiários é concedida uma bolsa de estágio que inclui:

a) Um montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (TRU) na sua versão atualizada (998,50 euros), por cada um dos meses de duração do estágio;

b) Subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas;

c) Seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.


CANDIDATURAS

As candidaturas são apresentadas em formulário online, no separador do «EstágiAP XXI», acessível no portal da Bolsa de Emprego Público, após publicação da portaria com a distribuição das vagas. (ainda não disponível)

Aguarda-se a publicação em portaria, da distribuição das ofertas de colocação. Logo que publicada, a divulgaremos na nossa página.

Consultar o regulamento do programa EstágiAP XXI.