Rendimento Social de Inserção: o que é? quem tem direito?
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de proteção social, para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um apoio, concedido pela Segurança Social, destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por:
uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas, e;
um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.
Valor do RSI
(informação atualizada em 16.01.2024)
O valor máximo de Rendimento Social de Inserção corresponde à soma dos seguintes valores, por cada elemento do agregado familiar:
- Pelo Titular 237,25€ (100%) do valor do RSI
- Por cada indivíduo maior 166,08€ (70%) do valor do RSI
- Por cada indivíduo menor 118,63€ (50%) do valor do RSI
Quem tem direito?
- As pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhor integração social e profissional, que se encontrem em situação de pobreza extrema e que cumpram as demais condições de atribuição.
- Beneficiários que se encontrem a prestar apoio indispensável a membros do seu agregado familiar no âmbito do regime do cuidador informal.
Atenção: o valor da prestação não é fixo, varia consoante a composição do agregado familiar e/ou os seus rendimentos se forem alterando.
O RSI é atribuído pelo período de 12 meses, renovável, desde que se mantenham as condições de atribuição.
