Rendimento Social de Inserção: quem tem direito? qual o valor?
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de proteção social, para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social.
O RSI é um apoio, concedido pela Segurança Social, destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por:
uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas, e;
um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.
Valor do RSI em 2023?
O valor do RSI no ano 2023 foi atualizado para 209,11 euros, conforme Portaria n.º 32/2023 de 20 de janeiro.
O valor máximo de RSI corresponde à soma dos seguintes valores, por cada elemento do agregado familiar:
Quem tem direito?
- As pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhor integração social e profissional, que se encontrem em situação de pobreza extrema e que cumpram as demais condições de atribuição.
- Beneficiários que se encontrem a prestar apoio indispensável a membros do seu agregado familiar no âmbito do regime do cuidador informal.
Atenção: o valor da prestação não é fixo, varia consoante a composição do agregado familiar e/ou os seus rendimentos se forem alterando.
O RSI é atribuído pelo período de 12 meses, renovável, desde que se mantenham as condições de atribuição.
