Escalões dos apoios da Ação Social Escolar para o ano letivo 2021/2022
A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio às famílias, para comparticipar algumas despesas escolares dos alunos do pré-escolar, ensinos básico e secundário.
Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo, destinada aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, alojamento, visitas de estudo e outro material escolar.
Para a obtenção destes auxílios económicos, é necessário a apresentação de candidatura à Ação Social Escolar (ASE) nos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas Secundárias(ES).
A Candidatura à ASE terá de ser efetuada todos os anos, respeitando os prazos estabelecidos pelos AE e ES.
A ASE contempla dois escalões (A e B), que são definidos de acordo com os escalões de abono de família, tendo como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS):
Escalão A: alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º escalão de rendimentos determinado para efeitos de atribuição do abono de família.
Escalão B: alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 2.º escalão de rendimentos determinado para efeitos de atribuição do abono de família.
Valor dos apoios: 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Ensino Secundário
Além dos apoios comparticipados enunciados no quadro acima, acresce caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar (Em vigor no início do ano letivo e em alternativa ao transporte escolar de forma a garantir a sequência dos estudos que corresponde à opção do aluno.
Escalão A: 15 % do IAS/mês (× 10)
Escalão B: 8% do IAS*/mês (x10)
*Valor do IAS em 2021 = 438,81€
Manuais Escolares
São abrangidos pela gratuitidade dos manuais escolares os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, e nos colégios particulares com contrato de associação.
Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da aplicação móvel Edu Rede Escolar (app “Edu Rede Escolar”).
Importante:
A Candidatura à ASE deve ser efetuada todos os anos, respeitando os prazos estabelecidos pelos AE e ES.
Os Valores indicados, poderão ser revistos caso seja publicada nova legislação.
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