Escalões dos apoios da Ação Social Escolar para o ano letivo 2021/2022




A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio às famílias, para comparticipar algumas despesas escolares dos alunos do pré-escolar, ensinos básico e secundário.

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo, destinada aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, alojamento, visitas de estudo e outro material escolar.


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Para a obtenção destes auxílios económicos, é necessário a apresentação de candidatura à Ação Social Escolar (ASE) nos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas Secundárias(ES).

A Candidatura à ASE terá de ser efetuada todos os anos, respeitando os prazos estabelecidos pelos AE e ES.


Os escalões da ASE serão definidos conforme os escalões do abono de família atribuídos pela Segurança Social:

Escalão A: alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º escalão de rendimentos determinado para efeitos de atribuição do abono de família.

Escalão B: alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 2.º escalão de rendimentos determinado para efeitos de atribuição do abono de família.


Valor dos apoios: 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.


Escalão ASE

Escalão do Abono de Família

Comparticipação

Limite máximo

Alimentação

Material Escolar

Visitas de estudo

A

1

100%

16,00€

20,00€

B

2

50%

8,00€

10,00€


Ensino Secundário

Além dos apoios comparticipados enunciados no quadro acima, acresce caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar (Em vigor no início do ano letivo e em alternativa ao transporte escolar de forma a garantir a sequência dos estudos que corresponde à opção do aluno.

Escalão A: 15 % do IAS/mês (× 10)

Escalão B: 8% do IAS*/mês (x10)


Manuais Escolares

São abrangidos pela gratuitidade dos manuais escolares os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, e nos colégios particulares com contrato de associação.

Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da aplicação móvel Edu Rede Escolar (app “Edu Rede Escolar”). 


Importante:

A Candidatura à ASE deve ser efetuada todos os anos, respeitando os prazos estabelecidos pelos AE e ES.

Os Valores indicados, poderão ser revistos caso seja publicada nova legislação.