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ANEPC abriu concurso externo para recrutar 117 Bombeiros Sapadores




A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) abriu concurso externo de ingresso destinado ao preenchimento de 117 postos de trabalho da carreira e categoria de bombeiro sapador da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), previstos e não ocupados no mapa de pessoal da ANEPC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil é um serviço central da administração direta do Estado, sob tutela do Ministério da Administração Interna, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

A ANEPC integra a Força Especial de Proteção Civil, corpo de intervenção especializado na proteção e socorro em situações de emergência, acidente grave ou catástrofe. A ANEPC tem um serviço central localizado em Carnaxide, onde funciona o Comando Nacional, 5 Comandos Regionais e 24 Comandos Sub-regionais.


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Concurso Externo - 117 Bombeiros Sapadores

Local de trabalho e dotação: Após a aprovação em estágio, os bombeiros sapadores recrutas manifestam as respetivas preferências pelos seguintes locais de trabalho:

Base de Almeirim – 25 postos de trabalho;
Base de Estremoz – 20 postos de trabalho;
Base de Guimarães – 20 postos de trabalho;
Base de Quarteira – 22 postos de trabalho;
Base de Sobreira Formosa – 15 postos de trabalho;
Base de Trancoso – 15 postos de trabalho.


Requisitos de admissão: 

1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Não ter sofrido sanção penal inibidora do exercício da função de bombeiro sapador;
e) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
f) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

2 - Requisitos especiais:

a) Ter idade inferior a 25 anos, completados no ano da abertura do concurso, ou seja, nascido(a) desde 1 de janeiro de 2000, inclusive;

b) Caso o(a) candidato(a) preste ou tenha prestado serviço militar nos regimes de contrato, de contrato especial ou de voluntariado, o tempo de serviço efetivo prestado, para efeitos de verificação do limite de idade, é abatido à idade cronológica dos(as) candidatos(as), até ao limite de quatro anos, nos termos do artigo 36.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;

c) Ter como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente legal, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas.


3 - A titularidade dos requisitos especiais exigidos no número anterior é comprovada através da apresentação de cartão de cidadão e do certificado de habilitações ou de outro documento que legalmente os substitua e, no caso previsto na alínea b) do número anterior, de declaração emitida pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.





Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público OE202404/0573

Candidaturas de 11.04 a 06.05 de 2024.



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