Programa de 1000 estágios na função pública - Regulamento 2022


A 2.ª edição do programa extraordinário de estágios da Administração direta e indireta do Estado, denominado EstágiAP XXI, foi criado pelo Governo em 31 de dezembro de 2021.
O programa de estágios a decorrer em 2022, é destinado a jovens licenciados, e conta com 1000 vagas distribuídas por vários serviços da Administração Pública, às quais podem acrescer as não preenchidas na primeira edição.
O Programa EstágiAP XXI de 2022, coordenado pela Direção-Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP) em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), integra 1000 vagas de estágio que serão ocupadas por jovens licenciados até aos 30 anos que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego ou até aos 35 anos caso possuam deficiência ou incapacidade.

Os estágios têm a duração de nove meses, podendo o respetivo contrato ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial.

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OS DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA

O programa «EstágiAP XXI» destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

b) Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade;

c) Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.

Aos estagiários é concedida uma bolsa de estágio que inclui:

a) Um montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (TRU) na sua versão atualizada, por cada um dos meses de duração do estágio;

b) Subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas;

c) Seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.


CANDIDATURAS

As candidaturas são apresentadas em formulário online, no separador do «EstágiAP XXI», acessível no portal da Bolsa de Emprego Público. clique aqui.

As candidaturas à frequência dos estágios profissionais são apresentadas no prazo de 10 dias úteis após a publicação da Lista Final das Entidades Promotoras com as vagas de estágio a disponibilizar. Ainda não disponível.

Quando disponível, iremos divulgar na nossa página.


Consultar o regulamento da 2ª edição do programa EstágiAP XXI - 2022 (criado e disponibilizado pelo Governo em 31 de dezembro de 2021)



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