Simplex 2022 lança 48 novas medidas
O novo programa SIMPLEX é composto por 48 medidas que vão simplificar os serviços públicos. A edição de 2022 tem como foco os serviços públicos digitais, de que é exemplo a autenticação biométrica, a pensão social online e o balcão migrante digital.
Recorde-se que o programa SIMPLEX foi lançado em 2006 e surge como um programa emblemático da política de modernização administrativa em Portugal.
O SIMPLEX integra medidas de simplificação, modernização e inovação, consagrando o digital como regra de atuação enquanto forma de melhorar a qualidade dos serviços públicos, centradas em eventos de vida relevantes para as pessoas e das empresas.
Do Simplex 2022, apresentado em julho, destacam-se as seguintes medidas:
Autenticação Biométrica - Ativação da Chave Móvel Digital, do Cartão de Cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, sem ser necessário deslocar-se a um balcão
Pensão Social Online - vai permitir fazer o pedido online da pensão social quando não se cumpre o mínimo de 15 anos de descontos
Complemento Solidário para Idosos - os medicamentos vão passar a ser comparticipados no momento da compra, deixando de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde
Balcão Migrante - criação do portal “MyCNAIM” para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por e-mail, telefone ou videoconferência
Consulado Virtual - acesso a serviços consulares digitais para portugueses residentes no estrangeiro
Exames de Saúde Digitalizados – desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24
Fatura Sem Papel – envio de faturas eletrónicas por e-mail, aos cidadãos e empresas, através do programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura
Simplex Licenciamentos – eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas.
Está previsto que a maioria das medidas seja concretizada até ao final deste ano.
Consulte o portal Simplex em https://www.simplex.gov.pt/
