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Simplex 2022 lança 48 novas medidas





O novo programa SIMPLEX é composto por 48 medidas que vão simplificar os serviços públicos. A edição de 2022 tem como foco os serviços públicos digitais, de que é exemplo a autenticação biométrica, a pensão social online e o balcão migrante digital.

Recorde-se que o programa SIMPLEX foi lançado em 2006 e surge como um programa emblemático da política de modernização administrativa em Portugal.

O SIMPLEX integra medidas de simplificação, modernização e inovação, consagrando o digital como regra de atuação enquanto forma de melhorar a qualidade dos serviços públicos, centradas em eventos de vida relevantes para as pessoas e das empresas.


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Do Simplex 2022, apresentado em julho, destacam-se as seguintes medidas:

  • Autenticação Biométrica - Ativação da Chave Móvel Digital, do Cartão de Cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, sem ser necessário deslocar-se a um balcão

  • Pensão Social Online - vai permitir fazer o pedido online da pensão social quando não se cumpre o mínimo de 15 anos de descontos

  • Complemento Solidário para Idosos - os medicamentos vão passar a ser comparticipados no momento da compra, deixando de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde

  • Balcão Migrante - criação do portal “MyCNAIM” para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por e-mail, telefone ou videoconferência

  • Consulado Virtual - acesso a serviços consulares digitais para portugueses residentes no estrangeiro

  • Exames de Saúde Digitalizados – desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24

  • Fatura Sem Papel – envio de faturas eletrónicas por e-mail, aos cidadãos e empresas, através do programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura

  • Simplex Licenciamentos – eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas.


Está previsto que a maioria das medidas seja concretizada até ao final deste ano.

Consulte o portal Simplex em https://www.simplex.gov.pt/


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