Candidaturas até 2 de outubro. 1658 vagas de estágio na função pública - EstagiAP XXI

* O prazo limite para apresentação de candidaturas ao EstágiAP XXI foi prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 2 de outubro de 2022.

Candidaturas à 2.ª fase do programa extraordinário de estágios da Administração direta e indireta do Estado, denominado "EstagiAP XXI", com 1658 vagas distribuídas por vários serviços da Administração Pública, destinado a jovens licenciados, a iniciar durante o ano de 2022.

O Programa "EstágiAP XXI", coordenado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), integra vagas de estágio que serão ocupadas por jovens licenciados até aos 30 anos que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego ou até aos 35 anos caso possuam deficiência ou incapacidade.

Os estágios têm a duração de nove meses, podendo o respetivo contrato ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial.

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OS DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA

O programa «EstágiAP XXI» destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

b) Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade;

c) Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.

BOLSA DE ESTÁGIO

Aos estagiários é concedida uma bolsa de estágio que inclui:

a) Um montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior (1 059,59€), por cada um dos meses de duração do estágio;

b) Subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas (4,77€ por dia);

c) Seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.

No caso de contrato de estágio celebrado a tempo parcial, o montante da bolsa é fixado na proporção do respetivo período normal de trabalho semanal, tendo como referência o montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior. 

A bolsa de estágio está sujeita a descontos para a Segurança Social? 

Sim. A relação jurídica decorrente da celebração do contrato de estágio é equiparada, para efeitos de segurança social, a trabalho por conta de outrem. 

A bolsa de estágio está sujeita a IRS? 

Sim. Ao valor da bolsa de estágio (com exceção do subsídio de refeição) será retido o IRS, de acordo com a situação tributável do estagiário.

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CANDIDATURAS

Foi prorrogado o prazo limite para a apresentação de candidaturas até 2 de outubro de 2022. (Anteriormente o prazo de candidaturas era de 14 a 27 de setembro de 2022).

O processo de candidatura será integralmente realizado em suporte eletrónico no sítio da internet do EstágiAP XXI acessível no portal da Bolsa de Emprego Público: https://www.bep.gov.pt/pages/Estagios/EstagiAPXXI/Default.aspx

O subsite do "EstagiAP XXI" contém várias áreas ("Notícias", “Legislação”,  “Informações”, "Login")

As candidaturas são apresentadas em formulário online, na área / separador "Login" 

Para consultar as vagas (entidades, locais e n.º de vagas) clique aqui

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