Recrutamento de 7 Fiscais - CM de Vila nova de Gaia


A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia abriu concurso destinado ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho para a categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização, para a Divisão de Fiscalização, Proc.43/2021.

Âmbito do recrutamento: o recrutamento é aberto a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.

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As funções /atividades inerentes ao cargo: "Fiscaliza e faz cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos áreas de ocupação da via pública, publicidade, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais, preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, públicos, domésticos e comerciais, preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Presta informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua atuação específica."


Os candidatos deverão ter:

Requisitos gerais de admissão
Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP):
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos especiais 
Os mencionados no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, a saber:

Nível Habilitacional exigido:  12º Ano de escolaridade
Pode apenas ser candidato/a quem seja titular do nível habilitacional, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional.

Idoneidade para o exercício de funções: Os candidatos devem comprovar a sua idoneidade para o exercício das funções através da apresentação do certificado de registo criminal.


Processo de Candidatura

Obter mais informações e submeter a candidatura aceda à Página de recrutamento - clique aqui. (É necessário estar registado na plataforma para poder submeter a sua candidatura).


Candidaturas até 7 de maio de 2021.


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