Emissão de Comprovativos do Exercício de Atividade Profissional já é + Simples




Já foi disponibilizada a medida Simplex «Comprovativos do Exercício de Atividade Profissional + Simples» que permite a emissão destes atestados, através de uma Mera Comunicação Prévia, no Balcão do Empreendedor (online). É um procedimento totalmente eletrónico com certificação digital através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.  11.05.2021

Os comprovativos do exercício de atividade profissional podem ser pedidos por empresárias/os por conta própria, sócios gerentes ou trabalhadores por conta de outrem, para os apresentarem a autoridades competentes ou empresas em países da União Europeia.


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O processo de emissão do "Comprovativo" depende do Código de Classificação Económica (CAE) onde a atividade se insere, podendo a emissão ser efetuada pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). O certificado passará, ainda, a ficar disponível no portal ePortugal no prazo de 24 horas, após o pagamento.

Esta medida de iniciativa das áreas governativas da Economia e da Transição Digital e da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da Direção-Geral das Atividades Económicas e da Agência para a Modernização Administrativa, cumpre, mais um objetivo no âmbito da promoção da desmaterialização de processos e simplificação administrativa.

A emissão do «Comprovativos do Exercício de Atividade Profissional + Simples» é feita através de uma Mera Comunicação Prévia (MCP), no portal ePortugal (Balcão do Empreendedor).

Detalhes sobre o processo, a documentação necessária, o custo, a validade, no portal ePortugal.

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