Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa


Em maio de 2021 a renovação por SMS do Cartão de Cidadão foi descontinuada e substituída pela renovação automática com entrega do cartão em casa. 

Agora, é mais simples renovar o seu Cartão de Cidadão (CC). 

Os cidadãos com 25 anos ou mais, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, residentes em Portugal, cujo cartão esteja prestes a caducar ou caducado desde janeiro de 2020, recebem em casa a carta PIN com os códigos do seu novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação. 

Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo Cartão de Cidadão em casa. 

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Esta iniciativa resulta do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Segundo comunicado de 5 de agosto de 2021, do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), entre 5 de maio e 1 de agosto já foram enviadas mais de 617 mil cartas PIN que permitem a renovação automática do Cartão de Cidadão a pessoas com 25 ou mais anos de idade.
 


Processo de renovação
 
Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o Cartão de Cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular. Por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular e, para garantir que tal acontece, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia, como o cartão de cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.

O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu Cartão de Cidadão numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

Caso o cidadão não levante o seu Cartão de Cidadão da loja CTT este irá ser enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo.
 


Atenção:
Com esta nova forma de renovação, o cidadão elegível passa a receber sempre a carta PIN automática, podendo, no entanto, optar por se deslocar a um balcão ou fazer a renovação online. Nesses casos, a carta PIN automática perde a validade, visto que será enviada uma nova carta PIN com os dados que o cidadão indicou na altura da renovação, online ou num balcão.

Não é elegível para a renovação automática do Cartão de Cidadão:

Recorda-se ainda, que é possível, através da Chave Móvel Digital (CMD), a autenticação em sites e assinatura de documentos digitais. O cidadão pode ativar a Chave Móvel Digital em https://www.autenticacao.gov.pt/ após 48 horas da receção do cartão.


Para mais informação, sobre esta nova forma de renovar o Cartão de Cidadão consulte o Portal da Justiça em https://justica.gov.pt



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