Covid-19: As medidas de apoio para trabalhadores por conta de outrem (atualizado)

Os trabalhadores por conta de outrem, incluindo membros de órgãos estatutários e trabalhadores do serviço doméstico mantém o acesso às medidas extraordinárias de proteção social e medidas de apoio ao emprego, no âmbito da doença Covid-19.  2021.01.27


Os trabalhadores por conta de outrem podem aceder às seguintes medidas:


*Apoio Excecional à Família para Trabalhadores por Conta de Outrem


*Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores por Conta de Outrem (Novo)


 

No 1º trimestre de 2021 os trabalhadores beneficiam também da suspensão de execuções por dívidas à segurança social e da suspensão dos planos prestacionais em curso.


*Suspensão de execuções e de planos prestacionais por dívidas à Segurança Social 


PUB

Apoio Excecional à Família para Trabalhadores por Conta de Outrem
Destina-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância, a partir do dia 22 de janeiro de 2021.

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores por Conta de Outrem (Novo)
Destina-se aos trabalhadores em particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19 por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos.

Suspensão de execuções e de planos prestacionais por dívidas à Segurança Social
A medida consiste na suspensão de 1 de janeiro a 31 de março de 2021 dos processos executivos e dos planos prestacionais em curso por dívidas à Segurança Social no âmbito contributivo e prestacional, fora do processo executivo.



Acompanhe o Feed de Empregos no Facebook