Covid-19: As medidas de apoio para trabalhadores por conta de outrem (atualizado)
Os trabalhadores por conta de outrem, incluindo membros de órgãos estatutários e trabalhadores do serviço doméstico mantém o acesso às medidas extraordinárias de proteção social e medidas de apoio ao emprego, no âmbito da doença Covid-19. 2021.01.27
Os trabalhadores por conta de outrem podem aceder às seguintes medidas:
*Apoio Excecional à Família para Trabalhadores por Conta de Outrem
*Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores por Conta de Outrem (Novo)
No 1º trimestre de 2021 os trabalhadores beneficiam também da suspensão de execuções por dívidas à segurança social e da suspensão dos planos prestacionais em curso.
*Suspensão de execuções e de planos prestacionais por dívidas à Segurança Social
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Apoio Excecional à Família para Trabalhadores por Conta de Outrem
Destina-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância, a partir do dia 22 de janeiro de 2021.
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores por Conta de Outrem (Novo)
Destina-se aos trabalhadores em particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19 por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos.
Suspensão de execuções e de planos prestacionais por dívidas à Segurança Social
A medida consiste na suspensão de 1 de janeiro a 31 de março de 2021 dos processos executivos e dos planos prestacionais em curso por dívidas à Segurança Social no âmbito contributivo e prestacional, fora do processo executivo.
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